Módulo | Disciplina | CH |
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Regime Jurídico Administrativo; Considerações Iniciais; Regime Jurídico da Administração; Regime Jurídico Administrativo; Interesse Público Primário e Secundário; Princípios constitucionais expressos da Administração Pública; Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência; Princípios constitucionais implícitos; Princípio da Supremacia do Interesse Público; Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade; Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público; Princípio da Autotutela; Poderes Administrativos; Introdução: uso e abuso de poder; Poder Vinculado e Poder Discricionário; Poder Regulamentar e Espécies de Regulamentos; Regulamento Executivo; Regulamento Autônomo; Regulamento Autorizado (ou Delegado); Quadro comparativo: Leis e Regulamentos; Poder de Polícia; Atos Administrativos; Introdução e Conceito; Atos da Administração; Pressupostos de Existência e Validade (Elementos); Competência; Finalidade; Forma; Motivo e Motivação; Teoria dos Motivos Determinantes; Objeto; Atos Administrativo Vinculado e Discricionário; Elementos e Pressupostos do Ato Administrativo no entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello; Atributos dos Atos Administrativos: introdução e conceito; Presunção de Legitimidade; Imperatividade; Autoexecutoriedade; Tipicidade; Presunção de Veracidade; Perfeição, Validade e Eficácia do Ato Administrativo; Extinção dos Atos Normativos.
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60h |
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Introdução; Objetivos da Licitação; Quadro de Objetivos da Licitação; Conceito; Competência; Obrigação de licitar; Princípios; Princípio da legalidade; Princípio da impessoalidade; Princípio da moralidade e probidade; Princípio da igualdade; Princípio da publicidade; Quadro de Divulgação do Edital; Princípio da vinculação ao instrumento convocatório; Princípio do julgamento objetivo; Princípio da licitação sustentável; Princípio da Eficiência e Economicidade; Princípio do Palnejamento; Princípio da Segregação de funções; Princípio da Motivação; Princípio da Segurança jurídica; Princípio da Razoabilidade; Princípio da Celeridade; Agentes Públicos da Licitação; Quadro comparativo: Agente de contratação x Comissão de contratação; Municípios com até 20 mil habitantes; Vedações ao agente público; Contratação Direta; Quadro de contratação direta; Inexigibilidade de Licitação; Dispensa de Licitação; Modalidades Licitatórias; Concorrência; Pregão; Concurso; Diálogo Competitivo; Critério de Julgamento; Menor preço ou maior desconto; Melhor técnica ou conteúdo artístico; Técnica e preço; Maior retorno econômico; Quadro de modalidades e critérios de julgamento; Regime Diferenciado de Contratação – RDC; Novos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021; Contratos Administrativos: introdução; Disciplina Normativa; Prerrogativas; Características; Posição Preponderante da Administração; Alteração contratual; Contratação integrada e semi-integrada; A duração dos contratos; Extinção contratual; Matriz de Riscos; Estudo Técnico Preliminar; Aplicação de sanções; Exigência de garantia; Convênios Administrativos; Consórcios; Empresas estatais - Lei 13.303/2016.
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TOTAL | 120h |
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DIREITO ADMINISTRATIVO E CONTRATOS
Área: Outros
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Perguntas Frequentes
De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), profissionais pós-graduados recebem cerca de 66% a mais do que seus colegas que possuem somente graduação. Ter uma especialização aumenta em torno de R$ 1.800,00 no salário, sendo que, em algumas carreiras, esse valor pode ser triplicado.
A carga horária é variável e está na descrição de cada curso.
O tempo de conclusão da sua pós vai depender do seu ritmo de estudo, com duração mínima de 6 meses até 18 meses.
*Exceto para o curso de Engenharia e Segurança do Trabalho, cuja duração mínima é de 12 meses.
A Faculdade Única recebeu nota 4 no CI-EaD (escala de 1 – 5). Mas, afinal, o que é isso? O Conceito Institucional (CI) é a nota que o Ministério da Educação (MEC) utiliza para avaliar, após a visita, todas as instalações, políticas de ensino e fatores administrativos da instituição. Isso significa que a Faculdade Única oferece ótimas condições para ofertar seus cursos e mostra como a instituição vem se fortalecendo ainda mais ao longo dos mais de 20 anos de atuação. Mais de 500 mil alunos em todo o Brasil já passaram pelo Grupo Educacional Prominas e estão atuando no mercado de trabalho.
Nossa missão é transformar vidas através da educação!
A Faculdade Única fazem parte do Grupo Prominas, um dos maiores grupos educacionais do Brasil que atuam com a oferta de educação superior há mais de 20 anos no ensino presencial e a distância, com o objetivo de transformar vidas pela educação.
EaD é a sigla para Ensino a Distância, utilizada para identificar a modalidade de ensino ocorrida em ambiente virtual, ou seja, sem a necessidade de presença física em uma universidade para o processo de aprendizagem.
Tem sim, nos termos do art. 5º do Decreto n° 5.622 de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos. Reconhecido pelo MEC, constando os nomes dos professores do curso nos históricos escolares que acompanham o certificado.
Porque essa pode ser uma estratégia eficiente para ser uma referência na sua área de atuação, já que atualmente é importante cada vez ampliar seu conhecimento e, ainda, saber em detalhes sobre um assunto específico. É sempre bom lembrar que uma especialização torna o seu currículo mais atrativo e ajuda você a aumentar sua pontuação na prova de títulos, ao participar de concursos públicos, por exemplo.