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Pena e Sistema Prisional; Introdução à finalidade do Direito Penal e à pena; Axiomas do garantismo penal; Princípios de Direito Penal; Introdução à Gestão do Modelo Prisional; Execução da pena no Brasil; Modelos de cumprimento de pena; Política carcerária no Brasil; Modelos de gestão prisional; Postulados para gestão do sistema prisional; Princípios da gestão; Modelos de Gestão prisional; Modelo GEI; Supervisão direta; Gestão do Comportamento do Recluso; Estrutura da Administração Penitenciária e a Função Gerencial; Um modelo estruturante para a gestão prisional; Cargo de gerente e suas atribuições; Desafios para os modelos de organização de gestão do sistema prisional; Características imprescindíveis para um sistema prisional; Quanto à gestão; Distinção de gênero; Distinção de regime.
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Da assistência e dos meios de ressocialização do preso; Assistência Social como política de atenção a pessoas privadas de liberdade, seus familiares e egressos; A Assistência Jurídica e a Defensoria Pública na Lei de Execução Penal; O Sistema Único de Saúde brasileiro e a universalização de seu acesso para as populações prisionais; Ações complementares de saúde para a população prisional; Auxílio-Reclusão; Desafios de Concessão dos Benefícios Previstos na Lei de Execução Penal: Ausência de Incentivos e Investimentos; Princípio da Dignidade Humana: Mães e Crianças no Sistema Penitenciário; A universalização do acesso à educação básica, média e superior; O ENEM e o Sistema; Educação a Distância no Sistema Prisional: horizontes e desafios; O trabalho do preso, suas características e o instituto da remição; Qualificação profissional e o Pronatec; Inserção profissional: desafios e ausência de incentivos e investimentos; A Questão da Imputabilidade do Doente Mental; Gestão de Crise; Interpolações entre exclusão social, renda e encarceramento no Brasil. Convivência familiar e comunitária; Rebeliões e Gerenciamento de Crises; As Boas Práticas Reconhecidas Pelo Departamento de Execução Penal – DEPEN.
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Licitação: Princípios, Dispensas e Inexigibilidades; Finalidades da Licitação; Conceito; Competência; Obrigação de Licitar; Princípios: Princípio da Legalidade, Princípio da Impessoalidade, Princípio da Moralidade, Princípio da Igualdade, Princípio da Publicidade, Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, Princípio do Julgamento Objetivo e Princípio da Licitação Sustentável; Comissão de Licitação; Contratação Direta; Inexigibilidade; Dispensa; Modalidades Licitatórias; Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Concurso; Leilão; Pregão; Consulta; Resumo; Licitação de Serviços de Publicidade; Registro de Preços; Anulação e Revogação da Licitação; Regime Diferenciado de Contratação – RDC; Lei nº 13.448/2017; Sanções Penais; Modalidade e Tipo de Licitação; Contratos Administrativos: Introdução; Disciplina Normativa; Regime Jurídico; Prerrogativas; Características; Posição Preponderante da Administração; Cláusulas Exorbitantes; Alteração Unilateral; Rescisão Unilateral; Fiscalização; Aplicação de Sanções; Ocupação Temporária; Cláusula Essencial: Exigência de Garantia; Equilíbrio Econômico-Financeiro; Exceção de Contrato não Cumprido; Convênios Administrativos; Consórcios; Lei 13.303/2016.
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Constituição Federal e ADCT; LDB e Afins; Lei de Execução Penal ? LEP ? Lei nº 7.210/1984; Diretrizes Nacionais; As Normas Internacionais e Decorrências; As Políticas nos Espaços Privados de Liberdade ? Iniciativas Governamentais.
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Direitos Fundamentais; Deveres dos Presidiários; Restrição de Direitos; Reabilitação Moral; Prestações Previdenciárias; Assistência Pessoal; Cuidados Sanitários; Reintegração / Reinserção / Ressocialização.
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Psicologia e Direito, Determinação Terminológica: Psicologia Judicial X Psicologia Criminal X Psicologia Forense X Psicologia Carcerária X Psicologia Militar X Psicologia Criminológica, As Funções Mentais Superiores, Psicologia Jurídica e a Investigação Criminal, O Processo de Investigação Criminal, A Importância da Psicologia Criminal na Investigação Policial, Criminal Profiling: Perfis Criminais e Comportamentais, Psicologia Jurídica e a Criminologia, A Relação Entre a Psicologia e a Criminologia, Criminologia Midiática, Criminologia e o Exame Criminológico, Perícia Psicológica Forense, A Psicologia Jurídica Aplicada ao Cárcere, Teste de Personalidade.
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Histórico da Criminalística. A doutrina criminalística brasileira. O sistema jurídico brasileiro. As fases de investigação de um delito. Os fundamentos científicos e a metodologia da criminalística. A prova. Os vestígios. Os procedimentos periciais. O laudo pericial e o parecer técnico. As várias ciências envolvidas na criminalística e suas áreas de atuação.
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Conceito; características, classificações, planejamento, execução e controle. Teoria da despesa pública: bens públicos; Escolha pública; Produção pública e burocracia; Externalidades.
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Políticas e Programas Governamentais; Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Política Nacional de Penas e Medidas Alternativas; Plano Diretor de Melhorias para o Sistema Prisional; Plano Diretor de um Sistema Penitenciário ? O Caso de Minas Gerais.
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Perguntas Frequentes
De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), profissionais pós-graduados recebem cerca de 66% a mais do que seus colegas que possuem somente graduação. Ter uma especialização aumenta em torno de R$ 1.800,00 no salário, sendo que, em algumas carreiras, esse valor pode ser triplicado.
A carga horária é variável e está na descrição de cada curso.
O tempo de conclusão da sua pós vai depender do seu ritmo de estudo, com duração mínima de 6 meses até 18 meses.
*Exceto para o curso de Engenharia e Segurança do Trabalho, cuja duração mínima é de 12 meses.
A Faculdade Única recebeu nota 4 no CI-EaD (escala de 1 – 5). Mas, afinal, o que é isso? O Conceito Institucional (CI) é a nota que o Ministério da Educação (MEC) utiliza para avaliar, após a visita, todas as instalações, políticas de ensino e fatores administrativos da instituição. Isso significa que a Faculdade Única oferece ótimas condições para ofertar seus cursos e mostra como a instituição vem se fortalecendo ainda mais ao longo dos mais de 20 anos de atuação. Mais de 500 mil alunos em todo o Brasil já passaram pelo Grupo Educacional Prominas e estão atuando no mercado de trabalho.
Nossa missão é transformar vidas através da educação!
A Faculdade Única fazem parte do Grupo Prominas, um dos maiores grupos educacionais do Brasil que atuam com a oferta de educação superior há mais de 20 anos no ensino presencial e a distância, com o objetivo de transformar vidas pela educação.
EaD é a sigla para Ensino a Distância, utilizada para identificar a modalidade de ensino ocorrida em ambiente virtual, ou seja, sem a necessidade de presença física em uma universidade para o processo de aprendizagem.
Tem sim, nos termos do art. 5º do Decreto n° 5.622 de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos. Reconhecido pelo MEC, constando os nomes dos professores do curso nos históricos escolares que acompanham o certificado.
Porque essa pode ser uma estratégia eficiente para ser uma referência na sua área de atuação, já que atualmente é importante cada vez ampliar seu conhecimento e, ainda, saber em detalhes sobre um assunto específico. É sempre bom lembrar que uma especialização torna o seu currículo mais atrativo e ajuda você a aumentar sua pontuação na prova de títulos, ao participar de concursos públicos, por exemplo.