| Módulo | Disciplina | CH |
|---|---|---|
| 1 |
Noções Básicas do Direito Administrativo (estado e governo: formas, poderes, sistema; contribuições do direito francês e inglês; o direito administrativo brasileiro; as fontes e objeto do direito administrativo; conceito de direito administrativo; sentidos e organização da administração pública); Evolução dos Modelos de Gestão Pública no Brasil (patrimonialismo; administração pública burocrática; administração pública gerencial); Princípios Constitucionais da Administração Pública (princípios explícitos; outros princípios explícitos; princípios implícitos).
|
80h |
| 2 |
Regime Jurídico Administrativo; Considerações Iniciais; Regime Jurídico da Administração; Regime Jurídico Administrativo; Interesse Público Primário e Secundário; Princípios constitucionais expressos da Administração Pública; Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência; Princípios constitucionais implícitos; Princípio da Supremacia do Interesse Público; Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade; Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público; Princípio da Autotutela; Poderes Administrativos; Introdução: uso e abuso de poder; Poder Vinculado e Poder Discricionário; Poder Regulamentar e Espécies de Regulamentos; Regulamento Executivo; Regulamento Autônomo; Regulamento Autorizado (ou Delegado); Quadro comparativo: Leis e Regulamentos; Poder de Polícia; Atos Administrativos; Introdução e Conceito; Atos da Administração; Pressupostos de Existência e Validade (Elementos); Competência; Finalidade; Forma; Motivo e Motivação; Teoria dos Motivos Determinantes; Objeto; Atos Administrativo Vinculado e Discricionário; Elementos e Pressupostos do Ato Administrativo no entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello; Atributos dos Atos Administrativos: introdução e conceito; Presunção de Legitimidade; Imperatividade; Autoexecutoriedade; Tipicidade; Presunção de Veracidade; Perfeição, Validade e Eficácia do Ato Administrativo; Extinção dos Atos Normativos.
|
80h |
| 3 |
Estado - Alguns Pontos de Vista; Modelos de Gestão Pública - Uma Breve Comparação; Governança Corporativa/Compartilhada; Um Esboço de Política(s) Pública(s).
|
80h |
| 4 |
Planejamento Público; Evolução Conceitual do Orçamento Público; Os Objetivos e A Importância do Orçamento Público para Estabilização Econômica; Os Princípios que Regem o Orçamento Público; Planejamento e Orçamento-Programa; Os Instrumentos do Planejamento: PPA, LOA, LDO; Classificação de Receita E Despesa Pública; A Lei Complementar 101/00 ? LRF.
|
80h |
| 5 |
Responsabilidade Civil da Administração Pública; Evolução Teórica: Teoria da Irresponsabilidade, Teoria dos Atos de Império e Atos de Gestão, Teoria da Culpa Civil, Teorias Publicistas, Teoria do Risco Administrativo e Teoria do Risco Integral; A Responsabilidade Civil da Administração na História do Brasil; A Responsabilidade Civil da Administração no Atual Cenário Brasileiro; A Reparação do Dano; Ação de Responsabilidade Civil e Direito de Regresso; Prescrição; Imprescritibilidade da Ação de Regresso; A Responsabilidade Civil da Administração nos Casos de Omissão Estatal; A Responsabilidade Civil da Administração em Casos Concretos Decididos pelas Cortes Brasileiras.
|
80h |
| 6 |
Orçamento Público Brasileiro: Controle e Avaliação; Sistema de Controle Interno; Modernidade da Gestão Pública; A Administração Pública Tradicional Versus a Administração Moderna; Tribunal de Conta da União; Ciclo Orçamentário; Controle Gerencial e Administração de Recursos e Tomada de Decisões.
|
80h |
| 7 |
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; LRF Comentada – Parte I; LRF Comentada – Parte II.
|
80h |
| 8 |
O Financiamento da Educação; Histórico do Financiamento da Educação no Brasil; O Financiamento da Educação Dispostos em Lei; Projetos Educacionais e Seus Financiamentos; Instituições Auxiliares; Constitucionalização da Educação e a Participação da População do Financiamento da Educação; Instituições Auxiliares na Escola – APM, Conselho de Escola e Conselho Participativo de Classe e Série; PDDE; Recursos Próprios; Responsabilidade Fiscal; Licitações: Assembleias e Prestação de Contas; CACS – Conselhos de Acompanhamento e Controle Social – (Conselho Municipal de Educação E Conselho do Fundeb).
|
80h |
| 9 |
Introdução; Procedimento na Concorrência; Procedimento na Tomada de Preço; Procedimento no Convite; Procedimento no Pregão; Licitação Eletrônica.
|
80h |
| TOTAL | 720h | |
Faça Agora 2 Pós por 12×49,90 cada
Pós-Graduação EaD em
DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA
Área: Negócios, administração e direito
: 720H
Método de Formação Rápida
Início Imediato
100% Online
TCC Opcional
Conclusão em 6 meses
Convênios para estágios
Reconhecido pelo MEC
Suporte personalizado
🚀 Garanta agora a
melhor OFERTA de hoje!
Aumente suas chances em concursos públicos obtendo pontuação extra ou amplie seus conhecimentos jurídicos e feche bons contratos.
Conheça os Detalhes do seu Curso
O curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública conta com professores altamente capacitados e aborda temas atuais ligados às noções básicas de Direito Administrativo, Tribunal de Contas da União, controle da administração pública e orçamento público Brasileiro. Essa especialização tem como objetivo garantir que você adquira conhecimentos específicos para compreender o funcionamento da gestão pública, através de uma visão abrangente e atualizada do direito administrativo.
O que você vai Aprender
| Módulo | Disciplina | CH |
|---|---|---|
| 1 |
80h |
|
| 2 |
80h |
|
| 3 |
80h |
|
| 4 |
80h |
|
| 5 |
80h |
|
| 6 |
80h |
|
| 7 |
80h |
|
| 8 |
80h |
|
| 9 |
80h |
|
| TOTAL | 720h | |
Preciso de uma tutoria online sobre o CONTEÚDO:
Aprenda com os melhores professores
Renato Porto
Doutor e Mestre em Direito pela UNESA
Alexandre Salim
Doutor em Direito
Dahyana Siman
Mestrado em Desenvolvimento Regional
Aline Carneiro
Pós doutorado em Geografia
Pós-Doutorado em Nanotecnologia
Roney Rodrigues
Pós-doutorando em Biologia Animal
Doutor em Biologia Animal
Fabiana Miraz
Pós-Doutorado Língua Portuguesa
Daniela Pala
Pós doutorado em Nutrição
Márcia de Oliveira
Doutora e Mestre em Educação
A pós-graduação é para mim?
Análise se um desses motivos faz sentido para você.
Boleto
12x R$ 149,00
12x R$ 120,00
12x R$ 120,00
Investimento Inicial de R$180,00.
- ✔️ Compra 100% Segura
- ✔️ Garantia de 7 Dias
- ✔️ Suporte Online
Cartão
12x R$ 120,00
12x R$ 99,90
12x R$ 99,90
Cartão Recorrente
Investimento Inicial de R$180,00.
Investimento Inicial de R$180,00.
- ✔️ Compra 100% Segura
- ✔️ Sem Juros
- ✔️ Sem Taxas Abusivas
- ✔️ Garantia de 7 Dias
- ✔️ Suporte Online
À VISTA
R$ 1798,20
R$ 1198,80
Investimento Inicial de R$180,00.
R$ 1198,80
Investimento Inicial de R$180,00.
- ✔️ Compra 100% Segura
- ✔️ Sem Juros
- ✔️ Sem Taxas Abusivas
- ✔️ Garantia de 7 Dias
- ✔️ Suporte Online
Garanta Agora o seu Bônus para a retomada dos Concursos em 2023
SUPER BÔNUS para acelerar seus estudos
Risco zero para o seu bolso
Se não gostar do curso por qualquer motivo, devolvemos todo seu investimento. E por que estamos fazendo isso? Por que temos mais de 489 mil profissionais satisfeitos e a certeza que com você não será diferente.
Queremos que se sinta absolutamente seguro de estar fazendo um excelente investimento, em você e no seu futuro profissional.
*Os 7 dias serão contabilizados a partir da data de pagamento da taxa de matrícula.
Perguntas Frequentes
De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), profissionais pós-graduados recebem cerca de 66% a mais do que seus colegas que possuem somente graduação. Ter uma especialização aumenta em torno de R$ 1.800,00 no salário, sendo que, em algumas carreiras, esse valor pode ser triplicado.
A carga horária é variável e está na descrição de cada curso.
O tempo de conclusão da sua pós vai depender do seu ritmo de estudo, com duração mínima de 6 meses até 18 meses.
*Exceto para o curso de Engenharia e Segurança do Trabalho, cuja duração mínima é de 12 meses.
A Faculdade Única recebeu nota 4 no CI-EaD (escala de 1 – 5). Mas, afinal, o que é isso? O Conceito Institucional (CI) é a nota que o Ministério da Educação (MEC) utiliza para avaliar, após a visita, todas as instalações, políticas de ensino e fatores administrativos da instituição. Isso significa que a Faculdade Única oferece ótimas condições para ofertar seus cursos e mostra como a instituição vem se fortalecendo ainda mais ao longo dos mais de 20 anos de atuação. Mais de 500 mil alunos em todo o Brasil já passaram pelo Grupo Educacional Prominas e estão atuando no mercado de trabalho.
Nossa missão é transformar vidas através da educação!
A Faculdade Única fazem parte do Grupo Prominas, um dos maiores grupos educacionais do Brasil que atuam com a oferta de educação superior há mais de 20 anos no ensino presencial e a distância, com o objetivo de transformar vidas pela educação.
EaD é a sigla para Ensino a Distância, utilizada para identificar a modalidade de ensino ocorrida em ambiente virtual, ou seja, sem a necessidade de presença física em uma universidade para o processo de aprendizagem.
Tem sim, nos termos do art. 5º do Decreto n° 5.622 de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos. Reconhecido pelo MEC, constando os nomes dos professores do curso nos históricos escolares que acompanham o certificado.
Porque essa pode ser uma estratégia eficiente para ser uma referência na sua área de atuação, já que atualmente é importante cada vez ampliar seu conhecimento e, ainda, saber em detalhes sobre um assunto específico. É sempre bom lembrar que uma especialização torna o seu currículo mais atrativo e ajuda você a aumentar sua pontuação na prova de títulos, ao participar de concursos públicos, por exemplo.