Pós-Graduação EaD em
DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA
Área: Negócios, administração e direito
Método de Formação Rápida
Conclusão em apenas 6 meses
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Sobre seu Curso
O curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública conta com professores altamente capacitados e aborda temas atuais ligados às noções básicas de Direito Administrativo, Tribunal de Contas da União, controle da administração pública e orçamento público Brasileiro. Essa especialização tem como objetivo garantir que você adquira conhecimentos específicos para compreender o funcionamento da gestão pública, através de uma visão abrangente e atualizada do direito administrativo.
O que você vai Aprender
Módulo |
Disciplina |
CH |
1 |
Noções Básicas do Direito Administrativo (estado e governo: formas, poderes, sistema; contribuições do direito francês e inglês; o direito administrativo brasileiro; as fontes e objeto do direito administrativo; conceito de direito administrativo; sentidos e organização da administração pública); Evolução dos Modelos de Gestão Pública no Brasil (patrimonialismo; administração pública burocrática; administração pública gerencial); Princípios Constitucionais da Administração Pública (princípios explícitos; outros princípios explícitos; princípios implícitos).
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80h
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2 |
Regime Jurídico Administrativo; Considerações Iniciais; Regime Jurídico da Administração; Regime Jurídico Administrativo; Interesse Público Primário e Secundário; Princípios constitucionais expressos da Administração Pública; Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência; Princípios constitucionais implícitos; Princípio da Supremacia do Interesse Público; Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade; Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público; Princípio da Autotutela; Poderes Administrativos; Introdução: uso e abuso de poder; Poder Vinculado e Poder Discricionário; Poder Regulamentar e Espécies de Regulamentos; Regulamento Executivo; Regulamento Autônomo; Regulamento Autorizado (ou Delegado); Quadro comparativo: Leis e Regulamentos; Poder de Polícia; Atos Administrativos; Introdução e Conceito; Atos da Administração; Pressupostos de Existência e Validade (Elementos); Competência; Finalidade; Forma; Motivo e Motivação; Teoria dos Motivos Determinantes; Objeto; Atos Administrativo Vinculado e Discricionário; Elementos e Pressupostos do Ato Administrativo no entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello; Atributos dos Atos Administrativos: introdução e conceito; Presunção de Legitimidade; Imperatividade; Autoexecutoriedade; Tipicidade; Presunção de Veracidade; Perfeição, Validade e Eficácia do Ato Administrativo; Extinção dos Atos Normativos.
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80h
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3 |
Estado - Alguns Pontos de Vista; Modelos de Gestão Pública - Uma Breve Comparação; Governança Corporativa/Compartilhada; Um Esboço de Política(s) Pública(s).
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80h
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4 |
Planejamento Público; Evolução Conceitual do Orçamento Público; Os Objetivos e A Importância do Orçamento Público para Estabilização Econômica; Os Princípios que Regem o Orçamento Público; Planejamento e Orçamento-Programa; Os Instrumentos do Planejamento: PPA, LOA, LDO; Classificação de Receita E Despesa Pública; A Lei Complementar 101/00 ? LRF.
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80h
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5 |
Responsabilidade Civil da Administração Pública; Evolução Teórica: Teoria da Irresponsabilidade, Teoria dos Atos de Império e Atos de Gestão, Teoria da Culpa Civil, Teorias Publicistas, Teoria do Risco Administrativo e Teoria do Risco Integral; A Responsabilidade Civil da Administração na História do Brasil; A Responsabilidade Civil da Administração no Atual Cenário Brasileiro; A Reparação do Dano; Ação de Responsabilidade Civil e Direito de Regresso; Prescrição; Imprescritibilidade da Ação de Regresso; A Responsabilidade Civil da Administração nos Casos de Omissão Estatal; A Responsabilidade Civil da Administração em Casos Concretos Decididos pelas Cortes Brasileiras.
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80h
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6 |
Orçamento Público Brasileiro: Controle e Avaliação; Sistema de Controle Interno; Modernidade da Gestão Pública; A Administração Pública Tradicional Versus a Administração Moderna; Tribunal de Conta da União; Ciclo Orçamentário; Controle Gerencial e Administração de Recursos e Tomada de Decisões.
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80h
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7 |
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; LRF Comentada – Parte I; LRF Comentada – Parte II.
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80h
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8 |
O Financiamento da Educação; Histórico do Financiamento da Educação no Brasil; O Financiamento da Educação Dispostos em Lei; Projetos Educacionais e Seus Financiamentos; Instituições Auxiliares; Constitucionalização da Educação e a Participação da População do Financiamento da Educação; Instituições Auxiliares na Escola – APM, Conselho de Escola e Conselho Participativo de Classe e Série; PDDE; Recursos Próprios; Responsabilidade Fiscal; Licitações: Assembleias e Prestação de Contas; CACS – Conselhos de Acompanhamento e Controle Social – (Conselho Municipal de Educação E Conselho do Fundeb).
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80h
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9 |
Introdução; Procedimento na Concorrência; Procedimento na Tomada de Preço; Procedimento no Convite; Procedimento no Pregão; Licitação Eletrônica.
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80h
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TOTAL |
720h |
Preciso de uma tutoria online sobre o CONTEÚDO:
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O curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública conta com professores altamente capacitados e aborda temas atuais ligados às noções básicas de Direito Administrativo, Tribunal de Contas da União, controle da administração pública e orçamento público Brasileiro. Essa especialização tem como objetivo garantir que você adquira conhecimentos específicos para compreender o funcionamento da gestão pública, através de uma visão abrangente e atualizada do direito administrativo.
O que você vai Aprender
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Disciplina |
CH |
1 |
Noções Básicas do Direito Administrativo (estado e governo: formas, poderes, sistema; contribuições do direito francês e inglês; o direito administrativo brasileiro; as fontes e objeto do direito administrativo; conceito de direito administrativo; sentidos e organização da administração pública); Evolução dos Modelos de Gestão Pública no Brasil (patrimonialismo; administração pública burocrática; administração pública gerencial); Princípios Constitucionais da Administração Pública (princípios explícitos; outros princípios explícitos; princípios implícitos).
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80h
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2 |
Regime Jurídico Administrativo; Considerações Iniciais; Regime Jurídico da Administração; Regime Jurídico Administrativo; Interesse Público Primário e Secundário; Princípios constitucionais expressos da Administração Pública; Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência; Princípios constitucionais implícitos; Princípio da Supremacia do Interesse Público; Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade; Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público; Princípio da Autotutela; Poderes Administrativos; Introdução: uso e abuso de poder; Poder Vinculado e Poder Discricionário; Poder Regulamentar e Espécies de Regulamentos; Regulamento Executivo; Regulamento Autônomo; Regulamento Autorizado (ou Delegado); Quadro comparativo: Leis e Regulamentos; Poder de Polícia; Atos Administrativos; Introdução e Conceito; Atos da Administração; Pressupostos de Existência e Validade (Elementos); Competência; Finalidade; Forma; Motivo e Motivação; Teoria dos Motivos Determinantes; Objeto; Atos Administrativo Vinculado e Discricionário; Elementos e Pressupostos do Ato Administrativo no entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello; Atributos dos Atos Administrativos: introdução e conceito; Presunção de Legitimidade; Imperatividade; Autoexecutoriedade; Tipicidade; Presunção de Veracidade; Perfeição, Validade e Eficácia do Ato Administrativo; Extinção dos Atos Normativos.
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3 |
Estado - Alguns Pontos de Vista; Modelos de Gestão Pública - Uma Breve Comparação; Governança Corporativa/Compartilhada; Um Esboço de Política(s) Pública(s).
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80h
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Planejamento Público; Evolução Conceitual do Orçamento Público; Os Objetivos e A Importância do Orçamento Público para Estabilização Econômica; Os Princípios que Regem o Orçamento Público; Planejamento e Orçamento-Programa; Os Instrumentos do Planejamento: PPA, LOA, LDO; Classificação de Receita E Despesa Pública; A Lei Complementar 101/00 ? LRF.
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80h
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5 |
Responsabilidade Civil da Administração Pública; Evolução Teórica: Teoria da Irresponsabilidade, Teoria dos Atos de Império e Atos de Gestão, Teoria da Culpa Civil, Teorias Publicistas, Teoria do Risco Administrativo e Teoria do Risco Integral; A Responsabilidade Civil da Administração na História do Brasil; A Responsabilidade Civil da Administração no Atual Cenário Brasileiro; A Reparação do Dano; Ação de Responsabilidade Civil e Direito de Regresso; Prescrição; Imprescritibilidade da Ação de Regresso; A Responsabilidade Civil da Administração nos Casos de Omissão Estatal; A Responsabilidade Civil da Administração em Casos Concretos Decididos pelas Cortes Brasileiras.
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80h
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6 |
Orçamento Público Brasileiro: Controle e Avaliação; Sistema de Controle Interno; Modernidade da Gestão Pública; A Administração Pública Tradicional Versus a Administração Moderna; Tribunal de Conta da União; Ciclo Orçamentário; Controle Gerencial e Administração de Recursos e Tomada de Decisões.
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80h
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7 |
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; LRF Comentada – Parte I; LRF Comentada – Parte II.
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O Financiamento da Educação; Histórico do Financiamento da Educação no Brasil; O Financiamento da Educação Dispostos em Lei; Projetos Educacionais e Seus Financiamentos; Instituições Auxiliares; Constitucionalização da Educação e a Participação da População do Financiamento da Educação; Instituições Auxiliares na Escola – APM, Conselho de Escola e Conselho Participativo de Classe e Série; PDDE; Recursos Próprios; Responsabilidade Fiscal; Licitações: Assembleias e Prestação de Contas; CACS – Conselhos de Acompanhamento e Controle Social – (Conselho Municipal de Educação E Conselho do Fundeb).
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9 |
Introdução; Procedimento na Concorrência; Procedimento na Tomada de Preço; Procedimento no Convite; Procedimento no Pregão; Licitação Eletrônica.
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R$ 119,00 R$ 79,90
Mensais no boleto
Investimento Inicial de R$180,00.
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Cartão
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- ✔️ Sem Taxas Abusivas
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À VISTA
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A Pós graduação mudou a minha VIDA
“A Pós graduação mudou a minha VIDA”
A Pós graduação em DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA é para mim?
Análise se um desses motivos faz sentido para Você.
Ficou alguma dúvida?
De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), profissionais pós-graduados recebem cerca de 66% a mais do que seus colegas que possuem somente graduação. Ter uma especialização aumenta em torno de R$ 1.800,00 no salário, sendo que, em algumas carreiras, esse valor pode ser triplicado.
O (TCC) não é um requisito obrigatório para a certificação da especialização, de acordo com o que determina o MEC na Resolução n° 1 de 06/04/2018, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.
Apesar da não obrigatoriedade, a matriz curricular possibilita ao aluno a realização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), de forma optativa e com ônus.
A carga horária é variável e está na descrição de cada curso.
Os documentos necessários são:
1) RG (carteira de identidade). Não é válido a CNH;
2) CPF;
3) Diploma de Graduação* (Frente e verso).
4) Comprovante de Residência.
*O aluno precisa ter concluído sua graduação e estar de posse do Diploma ou certificado de conclusão (que precisa ser trocado pelo Diploma até o final da Pós). O não envio dos documentos solicitados impede a emissão do certificado de pós-graduação.
Ao concluir o curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Única você terá direito a um certificado que lhe atribuirá o título de Especialista. Este certificado será enviado juntamente com o Histórico Escolar para o endereço informado pelo aluno.
O prazo para o envio do certificado é de até 10 dias após a conclusão e solicitação do certificado feita pelo aluno.
Nossa missão é TRANSFORMAR vidas através da Educação
A Faculdade Única fazem parte do Grupo Prominas, um dos maiores grupos educacionais do Brasil que atuam com a oferta de educação superior há mais de 20 anos no ensino presencial e a distância, com o objetivo de transformar vidas pela educação.
Os cursos com 500h e 720h tem duração mínima de 6 (seis) meses (Exceto Engenharia Segunda do Trabalho que é 12 Meses) O Certificado Digital de conclusão do curso de Pós-Graduação EaD da Faculdade Única é 100% gratuito, sendo igual ao certificado do ensino presencial.
EAD é a sigla para Ensino a Distância, utilizada para identificar a modalidade de ensino ocorrida em ambiente virtual, ou seja, sem a necessidade de presença física em uma universidade para o processo de aprendizagem.
Tem sim, nos termos do art. 5º do Decreto n° 5.622 de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos. Reconhecido pelo MEC, constando os nomes dos professores do curso nos Históricos Escolares que acompanham o Certificado.
A pós EAD tem a mesma estrutura de um curso presencial, em questão de matérias e provas. Mas com a facilidade de ter acesso ao conteúdo de qualquer lugar. Se o mesmo curso é oferecido nas modalidades presencial e EAD, a grade curricular vai ser igual nos dois, ou seja, mesma carga horária e disciplinas.
Experimente por 7 dias, se não gostar devolvemos todo o seu investimento
Se não gostar do curso por qualquer motivo, devolvemos todo seu investimento. E por que estamos fazendo isso? Por que temos mais de 489 mil profissionais satisfeitos e a certeza que com você não será diferente.
Queremos que se sinta absolutamente seguro de estar fazendo um excelente investimento, em você e no seu futuro profissional.
*Os 7 dias serão contabilizados a partir da data de pagamento da taxa de matrícula.