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Evolução histórica dos regimes jurídicos de aproveitamento mineral no Brasil; Princípios constitucionais para aproveitamento de recursos minerais; Apresentação dos atuais regimes jurídicos de aproveitamento mineral previstos na legislação infraconstitucional; Direitos do proprietário e/ou possuidor do imóvel abrangido pelo título minerário.
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O tratamento jurídico da mineração; Princípios constitucionais do Direito Minerário; Política econômica para a atividade minerária; Contratos minerários; Direitos reais e mineração; Procedimentos administrativos para outorga de Títulos Minerários; Direito Ambiental aplicado à mineração; Tributação da atividade minerária; Responsabilidade civil decorrente da atividade minerária; Crimes.
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Taxa Anual por Hectare (TAH); Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM); Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM); ICMS: o conceito de insumo.
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Estrutura do Código de Mineração e seu Regulamento. Autorização de Pesquisa e Concessão de Lavra; Licenciamento Mineral, Regime de Extração e Permissão de Lavra Garimpeira; Áreas de empréstimo; Guia de Utilização; Aquisição, extinção, alienação e oneração de Direitos Minerários; Responsabilidades pelo descumprimento da legislação: consequências na esfera administrativa, penal e civil; As novidades no Regulamento do Código de Mineração introduzidas pelo Decreto nº 9.406/2018.
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A regulamentação de segurança de barragens de mineração; Lei 12.334/2010; Resolução CNRH nº 143/2012, Resolução CNRH nº 144/2012, Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2257, de 31 de Dezembro de 2014, Resolução Normativa Aneel nº 696/2015, Resolução ANA 132/2016 Resolução ANA 236/2017; Portaria DNPM nº 70.389/2017; Resolução ANM nº 04/2019; Portaria IGAM nº 03/2019 e Portaria IGAM nº 03/2019; Resolução Conjunta SEMAD/ FEAM nº 2.784, de 21 de março 2019; Atualizações de normas em 2020: Resolução nº 32, de 11 de maio de 2020; Primeiros debates jurídicos decorrentes das alterações legislativas em 2019/2020.
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Trâmite Processual Minerário; Mudança de Regime; Mudança de Regime de Licenciamento e PLG para Autorização de Pesquisa; Mudança de Regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento e PLG; Transferência de Direitos Minerários; Disponibilidade; Sanções.
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As políticas ambientais de proteção ao meio ambiente,A proteção do meio ambiente artificial e seus aspectos essenciais,Os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente ,A Política Nacional do Meio Ambiente e os instrumentos de implementação ,Os padrões de qualidade ambiental e as formas de estabelecimento,A importância do licenciamento ambiental ,O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente e sua importância prática
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Ministério Público na ação civil ambiental.,Natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental.,Responsabilidade civil propter rem e o Código Florestal.,Responsabilidade penal subjetiva.,Ação penal por responsabilidade penal ambiental.,Dano ambiental.,Responsabilidade ambiental no licenciamento ambiental.
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Estudos ambientais,A eficácia das normas ambientais e o licenciamento ambiental,O licenciamento ambiental e a competência federal,Flexibilização da legislação ambiental quanto ao licenciamento ambiental,A natureza jurídica da licença ambiental,O licenciamento ambiental na indústria EXPROPER,Minérios e licenciamento ambiental
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O que você vai Aprender
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Perguntas Frequentes
De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), profissionais pós-graduados recebem cerca de 66% a mais do que seus colegas que possuem somente graduação. Ter uma especialização aumenta em torno de R$ 1.800,00 no salário, sendo que, em algumas carreiras, esse valor pode ser triplicado.
A carga horária é variável e está na descrição de cada curso.
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*Exceto para o curso de Engenharia e Segurança do Trabalho, cuja duração mínima é de 12 meses.
A Faculdade Única recebeu nota 4 no CI-EaD (escala de 1 – 5). Mas, afinal, o que é isso? O Conceito Institucional (CI) é a nota que o Ministério da Educação (MEC) utiliza para avaliar, após a visita, todas as instalações, políticas de ensino e fatores administrativos da instituição. Isso significa que a Faculdade Única oferece ótimas condições para ofertar seus cursos e mostra como a instituição vem se fortalecendo ainda mais ao longo dos mais de 20 anos de atuação. Mais de 500 mil alunos em todo o Brasil já passaram pelo Grupo Educacional Prominas e estão atuando no mercado de trabalho.
Nossa missão é transformar vidas através da educação!
A Faculdade Única fazem parte do Grupo Prominas, um dos maiores grupos educacionais do Brasil que atuam com a oferta de educação superior há mais de 20 anos no ensino presencial e a distância, com o objetivo de transformar vidas pela educação.
EaD é a sigla para Ensino a Distância, utilizada para identificar a modalidade de ensino ocorrida em ambiente virtual, ou seja, sem a necessidade de presença física em uma universidade para o processo de aprendizagem.
Tem sim, nos termos do art. 5º do Decreto n° 5.622 de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos. Reconhecido pelo MEC, constando os nomes dos professores do curso nos históricos escolares que acompanham o certificado.
Porque essa pode ser uma estratégia eficiente para ser uma referência na sua área de atuação, já que atualmente é importante cada vez ampliar seu conhecimento e, ainda, saber em detalhes sobre um assunto específico. É sempre bom lembrar que uma especialização torna o seu currículo mais atrativo e ajuda você a aumentar sua pontuação na prova de títulos, ao participar de concursos públicos, por exemplo.