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Introdução. Direito Educacional. Fontes do Direito Educacional. Princípios do Direito Educacional. Direitos de Segunda Dimensão e Instrumentos de Tutela à Educação. A Educação Brasileira a Partir da Constituição Federal de 1988.
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Introdução. As Bases da Educação no Brasil. O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei Nº 9.394/96. O Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei Nº 13.005/14. Legislação Educacional Compilada.
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80h |
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Introdução. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os Serviços Educacionais. Os Dispositivos Legais e os Profissionais da Educação. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação (FUNDEB) – Lei Nº 11.494/07. Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Programa Universidade Para Todos (PROUNI). Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).
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80h |
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Introdução. A Judicialização da Educação. O Papel do Ministério Público no Processo de Judicialização da Educação. Jurisprudência e a Garantia do Direito à Educação.
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80h |
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Introdução. Educação Profissional. Capes. CNPq e Financiamento estudantil – FIES. Conceitos Utilizados no Preenchimento da Ficha de Inscrição. Programa Universidade Para Todos – Prouni. Direito autoral. Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito Educacional. Educação e relações com o Direito Empresarial. Responsabilidade administrativa, civil e penal em Direito Educacional. Instrumentos Administrativos e Judiciais para defesa de direitos e garantias no Direito Educacional.
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80h |
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Introdução. Mediação de Conflitos. Métodos Para Administrar Conflitos. O Direito Dos Presos à Educação. O Bullying e a Responsabilidade Civil Das Escolas.
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"Conceitos. Aproximações e distanciamentos. Características. Dimensões de direitos. Estrutura normativa dos sistemas de proteção de direitos humanos. Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. Prevalência dos direitos humanos. Direitos fundamentais implícitos. Incorporação de tratados de direitos humanos. Incidente de deslocamento de competência. Histórico dos Direitos Humanos Fundamentais: Magna Charta Libertatum de 1215 (Inglaterra); Petition of Rights de 1628 (Inglaterra); Habeas Corpus Act de 1679 (Inglaterra); Bill of Rights de 1688 (Inglaterra); Declaração de Independência dos Estados Unidos de 1776; Constituição Americana de 1787 e Bill of Rights de 1789 (Estados Unidos); Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (França); Constituição Mexicana de 1917; Declaração do Povo Trabalhador e Explorado de 1918 (Rússia) e Constituição de Weimar de 1919 (Alemanha); Antecedentes da internacionalização dos Direitos Humanos; Direito Humanitário e Primeira Convenção de Genebra de 1864; Tratado de Versalhes de 1919. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Conferência de São Francisco e Fundação das Nações Unidas. Direitos da pessoa humana. Direito das minorias. Direito Humanitário. Proteção no âmbito da Cruz Vermelha e o Direito de Genebra. Proteção no âmbito da ONU e o Direito de Nova York. Direito dos Refugiados. Estatuto dos Refugiados. Alterações recentes no movimento de refugiados."
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Conceito de educação. A escolarização no século XIX a partir da perspectiva de consolidação da escola moderna. Influência do iluminismo e racionalismo. Construção do pensamento crítico. Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Desconstrução e reconstrução do conceito de aprender. Contribuição da educação para o processo emancipatório. Educação e cidadania. O que a pandemia COVID – 19 influenciou como tendência na educação?
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei Nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989. Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993. Lei Nº 8.899, de 29 de Junho de 1994. Lei Nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000. Lei Nº 10.048, de 8 de Novembro de 2000. Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Lei Nº 13.146, de 6 de Julho de 2015. Decreto Nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009. Decreto Nº 7.611, de 17 de Novembro de 2011. Lei Nº 13.370, de 12 de Dezembro de 2016. Lei Nº 13.977, de 8 de Janeiro de 2020. O Autismo e as Políticas de Inclusões e Assistenciais. A aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso ao Autismo.
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Como qualquer setor, o campo da educação tem questões legais específicas. Dessa maneira, o campo da educação está voltado para prestar serviços a alunos com necessidades especiais, fomentar os direitos de liberdade de expressão, aprovar currículo escolar, estimular a pesquisa, estabelecer uma relação específica entre família e escola, de maneira a identificar as dificuldades que o aluno enfrenta para entrar em sala de aula, por exemplo, a situação do transporte escolar. Sendo assim, as políticas de ação afirmativa são apenas algumas das razões pelas quais a Lei da Educação é reconhecida como um subcampo jurídico específico. Atualmente, os casos e políticas legais que moldam a operação e as expectativas do sistema educacional evoluem diariamente e exigem profissionais com conhecimento
O que você vai Aprender
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Perguntas Frequentes
De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), profissionais pós-graduados recebem cerca de 66% a mais do que seus colegas que possuem somente graduação. Ter uma especialização aumenta em torno de R$ 1.800,00 no salário, sendo que, em algumas carreiras, esse valor pode ser triplicado.
A carga horária é variável e está na descrição de cada curso.
O tempo de conclusão da sua pós vai depender do seu ritmo de estudo, com duração mínima de 6 meses até 18 meses.
*Exceto para o curso de Engenharia e Segurança do Trabalho, cuja duração mínima é de 12 meses.
A Faculdade Única recebeu nota 4 no CI-EaD (escala de 1 – 5). Mas, afinal, o que é isso? O Conceito Institucional (CI) é a nota que o Ministério da Educação (MEC) utiliza para avaliar, após a visita, todas as instalações, políticas de ensino e fatores administrativos da instituição. Isso significa que a Faculdade Única oferece ótimas condições para ofertar seus cursos e mostra como a instituição vem se fortalecendo ainda mais ao longo dos mais de 20 anos de atuação. Mais de 500 mil alunos em todo o Brasil já passaram pelo Grupo Educacional Prominas e estão atuando no mercado de trabalho.
Nossa missão é transformar vidas através da educação!
A Faculdade Única fazem parte do Grupo Prominas, um dos maiores grupos educacionais do Brasil que atuam com a oferta de educação superior há mais de 20 anos no ensino presencial e a distância, com o objetivo de transformar vidas pela educação.
EaD é a sigla para Ensino a Distância, utilizada para identificar a modalidade de ensino ocorrida em ambiente virtual, ou seja, sem a necessidade de presença física em uma universidade para o processo de aprendizagem.
Tem sim, nos termos do art. 5º do Decreto n° 5.622 de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos. Reconhecido pelo MEC, constando os nomes dos professores do curso nos históricos escolares que acompanham o certificado.
Porque essa pode ser uma estratégia eficiente para ser uma referência na sua área de atuação, já que atualmente é importante cada vez ampliar seu conhecimento e, ainda, saber em detalhes sobre um assunto específico. É sempre bom lembrar que uma especialização torna o seu currículo mais atrativo e ajuda você a aumentar sua pontuação na prova de títulos, ao participar de concursos públicos, por exemplo.