Módulo | Disciplina | CH |
---|---|---|
1 |
Defesa do Estado & das Instituições Democráticas: Estado de Defesa & Estado de Sítio. Forças Armadas: Conceito; Destinação; Hierarquia e Disciplina Militares como Garantias Constitucionais; Disposições aos Militares; Serviço Militar; Polícias Militares & Corpos de Bombeiros Militares: Conceito; Destinação; Organização da Justiça Militar no Brasil: Competência da Justiça Militar da União (CF/88, art. 124; Lei n. 8.457/92); Competência da Justiça Militar dos Estados (CF/88, art. 125).
|
80h |
2 |
Princípios Gerais do Direito Penal Militar; Aplicação da Lei Penal Militar: Lei Penal Militar no Tempo; Lei Penal Militar no Espaço; Bandos Militares; Disposições Gerais sobre a Aplicação da Lei Penal Militar; Conceito de Crime Militar: Crimes Militares Próprios; Crimes Militares Impróprios; Crimes Militares Extravagantes; Crimes Militares em Tempo de Paz; Crimes Militares em Tempo de Guerra; Teoria Geral do Crime Militar: Fato Típico Militar; Antijuridicidade (Causas de Justificação & Repercussão no Direito Disciplinar Militar); Culpabilidade Militar (Teoria da Culpabilidade Militar Segmentada & Causas de Exculpação); Erro Jurídico-Penal Militar (Erro de Fato, Erro de Direito & Consciência Dissidente); Iter Criminis (Fases, Punibilidade do Conatus & Crimes Militares que Inadmitem o Conatus); Concurso de Pessoas (Autoria, Coautoria, Participação & Cabeças); Sanções Penais: Penas Principais; Penas Acessórias; Concurso de Crimes; Medidas de Segurança; Efeitos da Condenação; Extinção da Punibilidade.
|
80h |
3 |
Direito Administrativo Militar: Conceito; Fontes; Princípios Específicos & Poderes Específicos da Administração Pública Militar; Hierarquia Militar & Disciplina Militar; Cargos Militares, Funções Militares, Comandos & Subordinação; Ato Administrativo Militar; Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Lei nº 6.880/80): Ingresso nas Forças Armadas; Militar da Ativa, Militar da Reserva & Militar Reformado; Obrigações & Deveres; Direitos & Prerrogativas; Situações Especiais; Direito Disciplinar Militar: Regulamentos Disciplinares; Procedimentos & Processos Disciplinares; Conselhos de Disciplina & Conselhos de Justificação; Habeas Corpus & Mandado de Segurança em Matéria Disciplinar Militar (Casos de Cabimento & Competência para Processo e Julgamento).
|
80h |
4 |
Princípios do Direito Processual Penal Militar; Aplicação da Lei Processual Penal Militar: Lei Processual Penal Militar no Tempo; Lei Processual Penal Militar no Espaço; Investigação Criminal Militar: Polícia Judiciária Militar; IPM, APF, IPD & IPI; Investigação Criminal pelo Ministério Público (NF & PIC); Ação Penal Militar: Classificação das Ações Penais Militares; Requisitos da Denúncia; Rejeição da Denúncia; Competência da Justiça Militar: Competência Relativa; Competência Absoluta Originária dos Tribunais; Competência dos Conselhos Especial e Permanente na Justiça Militar da União e na Justiça Militar Estadual; Competência Monocrática do Juiz Federal da Justiça Militar e do Juiz de Direito da Justiça Militar Estadual; Sujeitos Processuais: Juiz; Ministério Público; Assistente; Defensor; Acusado; Auxiliares; Peritos & Intérpretes; Medidas Cautelares Pessoais: Prisão em Flagrante; Prisão Preventiva; Prisão pelo Encarregado do IPM; Menagem; Processos em Espécie: Procedimento Ordinário; Procedimentos Especiais da Deserção e da Insubmissão.
|
80h |
5 |
Política Nacional de Defesa: Estado, Segurança & Defesa; Objetivos Nacionais de Defesa; Estratégia Nacional de Defesa: Formulação Sistemática; Organização & Preparo das Forças Armadas; Garantia da Lei e da Ordem (GLO); Inteligência de Defesa: Inteligência & Contrainteligência Militares; Ciência, Tecnologia & Informação (CT&I).
|
80h |
6 |
Formação Histórica dos Direitos Humanos; Conceito, Base Teórica & Características dos Direitos Humanos; Interpretação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos: Principais Tratados; Princípio do Duplo Estatuto sobre Direitos Humanos; Constituição Brasileira de 1988 & Garantias Processuais dos Direitos Humanos: Habeas Corpus; Habeas Data; Mandado de Segurança; Ação Popular; Ação Civil Pública; Mandado de Injunção; Ações Coletivas; Sistema Global (ou Universal) de Proteção dos Direitos Humanos: ONU; Tribunal Penal Internacional; Cruz Vermelha; Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos: Sistema Europeu; Sistema Interamericano; Sistema Africano; Instituições Militares & Direitos Humanos.
|
80h |
7 |
O Poder Constituinte sob a Ótica do Estado Constitucional Brasileiro; Estado Constitucional Brasileiro; O Constitucionalismo; O Neoconstitucionalismo; O Histórico Constitucional Brasileiro; O Poder Constituinte; Espécies de Poder Constituinte; O Poder Constituinte Originário; O Poder Constituinte Derivado; Poder Constituinte Derivado Reformador; Poder Constituinte Derivado Decorrente; Poder Constituinte Difuso; Poder Constituinte Supranacional; Limitações do Poder Constituinte; Poder Constituinte sob outros Aspectos; Agentes do Poder Constituinte; Veículos do Poder Constituinte; Aplicabilidade da Norma Constitucional no Tempo; Norma Materialmente Compatível; Inconstitucionalidade Superveniente; Repristinação; Desconstitucionalização; “Vacatio Constitutionis” e “Vacatio Legis”; O Direito Pré-Constitucional Inconstitucional face à Constituição Pretérita.
|
80h |
8 |
Sistema de Segurança Pública no Brasil; Funções dos órgãos de Segurança Pública: Polícia Civil, Polícia Técnico Cientifica, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares, Guardas Municipais; Força nacional e as Forças Armadas; Conceito de Policiamento Ostensivo; Características do Policiamento Ostensivo; Princípios do Policiamento Ostensivo; Variáveis do policiamento ostensivo: tipo, processos, modalidades, circunstâncias, lugar, desempenho, duração, efetivo, forma e suplementação; Procedimentos de Polícia Militar; Controle de Criminalidade.
|
80h |
9 |
Apresentação da legislação pertinente e dos conceitos-chave para uma concepção crítico-analítica do sentimento de insegurança e das políticas de segurança pública no Brasil e no mundo, seus respectivos modelos de policiamento e a opção político-criminal subjacente. História do pensamento criminológico. Identidade epistemológica da Criminologia. Teorias criminológicas. Métodos de pesquisa em Criminologia. Criminalização primária e secundária. Controle social e sistema penal. Violência estrutural, institucional e individual.
|
80h |
TOTAL | 720h |
Faça Agora 2 Pós por 12×49,90 cada
Pós-Graduação EaD em
DIREITO MILITAR
Área: Negócios, administração e direito
: 720H



Método de Formação Rápida
Início Imediato
100% Online
TCC Opcional
Conclusão em 6 meses
Convênios para estágios
Reconhecido pelo MEC
Suporte personalizado
🚀 Garanta agora a
melhor OFERTA de hoje!
Aumente suas chances em concursos públicos obtendo pontuação extra ou amplie seus conhecimentos jurídicos e feche bons contratos.
Conheça os Detalhes do seu Curso
O curso de Pós-Graduação em Direito Militar conta com professores altamente capacitados e aborda temas atuais ligados ao conceito de forças armadas e defesa do Estado, direito penal e administrativo militar, inteligência e contrainteligência. Essa especialização tem como objetivo garantir que você adquira conhecimentos específicos para atuar na pesquisa sobre desenvolvimento militar, através de uma análise crítica das relações e práticas profissionais militares.
O que você vai Aprender
Módulo | Disciplina | CH |
---|---|---|
1 |
80h |
|
2 |
80h |
|
3 |
80h |
|
4 |
80h |
|
5 |
80h |
|
6 |
80h |
|
7 |
80h |
|
8 |
80h |
|
9 |
80h |
|
TOTAL | 720h |
Preciso de uma tutoria online sobre o CONTEÚDO:
Aprenda com os melhores professores

Renato Porto
Doutor e Mestre em Direito pela UNESA

Alexandre Salim
Doutor em Direito

Dahyana Siman
Mestrado em Desenvolvimento Regional

Aline Carneiro
Pós doutorado em Geografia
Pós-Doutorado em Nanotecnologia

Roney Rodrigues
Pós-doutorando em Biologia Animal
Doutor em Biologia Animal

Fabiana Miraz
Pós-Doutorado Língua Portuguesa

Daniela Pala
Pós doutorado em Nutrição

Márcia de Oliveira
Doutora e Mestre em Educação
A pós-graduação é para mim?
Análise se um desses motivos faz sentido para você.
Boleto
12x R$ 331,66
12x R$ 120,00
12x R$ 120,00
Investimento Inicial de R$180,00.
- ✔️ Compra 100% Segura
- ✔️ Garantia de 7 Dias
- ✔️ Suporte Online
Cartão
12x R$ 120,00
12x R$ 99,90
12x R$ 99,90
Cartão Recorrente
Investimento Inicial de R$180,00.
Investimento Inicial de R$180,00.
- ✔️ Compra 100% Segura
- ✔️ Sem Juros
- ✔️ Sem Taxas Abusivas
- ✔️ Garantia de 7 Dias
- ✔️ Suporte Online
À VISTA
R$ 1798,20
R$ 1198,80
Investimento Inicial de R$180,00.
R$ 1198,80
Investimento Inicial de R$180,00.
- ✔️ Compra 100% Segura
- ✔️ Sem Juros
- ✔️ Sem Taxas Abusivas
- ✔️ Garantia de 7 Dias
- ✔️ Suporte Online
Garanta Agora o seu Bônus para a retomada dos Concursos em 2023
SUPER BÔNUS para acelerar seus estudos




Risco zero para o seu bolso
Se não gostar do curso por qualquer motivo, devolvemos todo seu investimento. E por que estamos fazendo isso? Por que temos mais de 489 mil profissionais satisfeitos e a certeza que com você não será diferente.
Queremos que se sinta absolutamente seguro de estar fazendo um excelente investimento, em você e no seu futuro profissional.
*Os 7 dias serão contabilizados a partir da data de pagamento da taxa de matrícula.
Perguntas Frequentes
De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), profissionais pós-graduados recebem cerca de 66% a mais do que seus colegas que possuem somente graduação. Ter uma especialização aumenta em torno de R$ 1.800,00 no salário, sendo que, em algumas carreiras, esse valor pode ser triplicado.
A carga horária é variável e está na descrição de cada curso.
O tempo de conclusão da sua pós vai depender do seu ritmo de estudo, com duração mínima de 6 meses até 18 meses.
*Exceto para o curso de Engenharia e Segurança do Trabalho, cuja duração mínima é de 12 meses.
A Faculdade Única recebeu nota 4 no CI-EaD (escala de 1 – 5). Mas, afinal, o que é isso? O Conceito Institucional (CI) é a nota que o Ministério da Educação (MEC) utiliza para avaliar, após a visita, todas as instalações, políticas de ensino e fatores administrativos da instituição. Isso significa que a Faculdade Única oferece ótimas condições para ofertar seus cursos e mostra como a instituição vem se fortalecendo ainda mais ao longo dos mais de 20 anos de atuação. Mais de 500 mil alunos em todo o Brasil já passaram pelo Grupo Educacional Prominas e estão atuando no mercado de trabalho.
Nossa missão é transformar vidas através da educação!
A Faculdade Única fazem parte do Grupo Prominas, um dos maiores grupos educacionais do Brasil que atuam com a oferta de educação superior há mais de 20 anos no ensino presencial e a distância, com o objetivo de transformar vidas pela educação.
EaD é a sigla para Ensino a Distância, utilizada para identificar a modalidade de ensino ocorrida em ambiente virtual, ou seja, sem a necessidade de presença física em uma universidade para o processo de aprendizagem.
Tem sim, nos termos do art. 5º do Decreto n° 5.622 de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos. Reconhecido pelo MEC, constando os nomes dos professores do curso nos históricos escolares que acompanham o certificado.
Porque essa pode ser uma estratégia eficiente para ser uma referência na sua área de atuação, já que atualmente é importante cada vez ampliar seu conhecimento e, ainda, saber em detalhes sobre um assunto específico. É sempre bom lembrar que uma especialização torna o seu currículo mais atrativo e ajuda você a aumentar sua pontuação na prova de títulos, ao participar de concursos públicos, por exemplo.