Módulo | Disciplina | CH |
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Tributo e Tributação; Fontes e Aplicações do Direito Tributário; Sistema Tributário Nacional e Espécies Tributárias; Crédito Tributário; Vigência da Legislação Tributária; Imunidade Tributária, Elisão e Evasão Fiscal.
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Introdução. Direito Urbano. Direito Tributário. Planejamento Tributário no Setor Imobiliário. Regularização Fundiária Urbana e Política Habitacional. Política Habitacional e Programa Minha Casa, Minha Vida.
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O Sistema Tributário e a atividade financeira do Estado: noções gerais; Fontes do Direito Tributário; Constituição Federal; Lei complementar ; Lei Ordinária; Decreto, Lei Delegada, Medida Provisória e Resolução; Tratados e Convenções Internacionais; Direito Tributário, Tributo, relação tributária, legislação tributária: definições; O Direito Tributário; O Tributo: definição, natureza jurídica ; Características do tributo quanto a sua finalidade e outras classificações relevantes; Espécies tributárias: características e regimes jurídicos específicos; Critérios de identificação das espécies tributárias; As espécies tributárias; Imposto; Taxas ; Contribuição de melhoria; Empréstimos compulsórios; Contribuições; Competência tributária e capacidade tributária ativa; Tipologia da competência; Limitações constitucionais ao poder de tributar ; Princípio da legalidade tributária; Princípio da isonomia tributária; Princípio da anterioridade ; Princípio da irretroatividade tributária; Princípio do não confisco; Princípio da não limitação do tráfego de pessoas e bens; Princípio da uniformidade geográfica; Princípio da não cumulatividade; Imunidades tributárias; Imunidades genéricas, subjetivas e objetiva; Obrigação tributária; Obrigação principal e obrigação acessória; Fato gerador e hipótese de incidência; Sujeitos da relação jurídico-tributária; Solidariedade e seus efeito; Domicílio tributário; Responsabilidade Tributária; Responsabilidade por substituição; Responsabilidade por sucessão; Lançamento tributário
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Responsabilidade tributária por transferência; Responsabilidade tributária por solidariedade; Responsabilidade por sucessão; Direito de empresa; Registro do empresário; Aspectos introdutórios; Incorporação; Fusão; Cisão; Transformação; Responsabilidade de terceiros; A responsabilidade tributária do art. 135, do CTN; Responsabilidade por infrações; Denúncia espontânea; Denúncia espontânea e os tributos sujeitos a lançamento por homologação; Crimes contra a ordem tributária.
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Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; LRF Comentada – Parte I; LRF Comentada – Parte II.
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Conceito de Direito Tributário; Natureza Jurídica do Direito Tributário; Relação do Direito Tributário com outros Ramos do Direito; Fontes do Direito Tributário; Tributos e Tributações; Definição e História; Prestação Tributária; Competência Tributária; Princípios Tributários.
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Conceito; Imunidade E Isenção; Classificação Da Imunidade; Quanto Ao Parâmetro Para Concessão; Quanto À Origem: Ontológicas E Políticas; Quanto Ao Alcance: Gerais E Específicas; Quanto À Forma De Previsão; Quanto À Necessidade De Regulamentação; Análise Do Inciso Vi Do Artigo 150 Cf; Imunidade E A Exoneração; Elisão E Evasão Fiscal; Antielisão Fiscal; Imunidades Das Entidades Políticas; Imunidade Dos Templos Religiosos; Imunidade Não Auto Aplicáveis; Imunidade De Imprensa; Imunidade Musical; Competência Para Legislar; Código Tributário Nacional E A Teoria Da Recepção; Regulamentação Dos Limites Do Poder De Tributar; Conflitos De Competência; Competência Tributária; Competência Na Constituição; Critérios Da Competência Tributária; Normas Concessivas De Competência; Classificação Da Competência Tributária
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Origens e Importância do Planejamento; Planejamento Tributário; A Questão da Elisão e Evasão Fiscal no Planejamento Tributário; Elementos e Características de Um Bom Sistema Tributário; Tributação sobre O Consumo, sobre A Propriedade e sobre A Renda; A Norma Antielisiva ? Parágrafo Único do Art. 116; A Medida Provisória N. 232.
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Contabilidade Básica; Escrituração Contábil / Tributária; O Simples Nacional, As Micro Empresas e As Empresas de Pequeno Porte; O Alcance da Lei N. 11.638/07 e a Lei N. 11.941/09.
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TOTAL | 720h |
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O que você vai Aprender
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Doutor e Mestre em Direito pela UNESA

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Perguntas Frequentes
De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), profissionais pós-graduados recebem cerca de 66% a mais do que seus colegas que possuem somente graduação. Ter uma especialização aumenta em torno de R$ 1.800,00 no salário, sendo que, em algumas carreiras, esse valor pode ser triplicado.
A carga horária é variável e está na descrição de cada curso.
O tempo de conclusão da sua pós vai depender do seu ritmo de estudo, com duração mínima de 6 meses até 18 meses.
*Exceto para o curso de Engenharia e Segurança do Trabalho, cuja duração mínima é de 12 meses.
A Faculdade Única recebeu nota 4 no CI-EaD (escala de 1 – 5). Mas, afinal, o que é isso? O Conceito Institucional (CI) é a nota que o Ministério da Educação (MEC) utiliza para avaliar, após a visita, todas as instalações, políticas de ensino e fatores administrativos da instituição. Isso significa que a Faculdade Única oferece ótimas condições para ofertar seus cursos e mostra como a instituição vem se fortalecendo ainda mais ao longo dos mais de 20 anos de atuação. Mais de 500 mil alunos em todo o Brasil já passaram pelo Grupo Educacional Prominas e estão atuando no mercado de trabalho.
Nossa missão é transformar vidas através da educação!
A Faculdade Única fazem parte do Grupo Prominas, um dos maiores grupos educacionais do Brasil que atuam com a oferta de educação superior há mais de 20 anos no ensino presencial e a distância, com o objetivo de transformar vidas pela educação.
EaD é a sigla para Ensino a Distância, utilizada para identificar a modalidade de ensino ocorrida em ambiente virtual, ou seja, sem a necessidade de presença física em uma universidade para o processo de aprendizagem.
Tem sim, nos termos do art. 5º do Decreto n° 5.622 de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos. Reconhecido pelo MEC, constando os nomes dos professores do curso nos históricos escolares que acompanham o certificado.
Porque essa pode ser uma estratégia eficiente para ser uma referência na sua área de atuação, já que atualmente é importante cada vez ampliar seu conhecimento e, ainda, saber em detalhes sobre um assunto específico. É sempre bom lembrar que uma especialização torna o seu currículo mais atrativo e ajuda você a aumentar sua pontuação na prova de títulos, ao participar de concursos públicos, por exemplo.