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Princípios fundamentais do Direito Aeronáutico; Histórico do Direito Aeronáutico; Evoluções da Legislação Aeronáutica; Conceituando Direito Aeronáutico.
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Sistema de Aviação Civil; SAC: Políticas para Aviação; Aviação posta em Prática: ANAC e DECEA; Normas e Regulamentos da ANAC; Aspectos Militares da Aviação; Infrações: Processamentos.
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Transporte Aéreo e Aeroportos; Elementos Geométricos de um Aeroporto; Elemento Ar; Elemento Terra; Plano Básico de Zona de Proteção; Risco Aviário; Risco Baloeiro; FOD; Plano de Emergência Aeronáutica em Aeródromo; Sistema de segurança aeroportuária; Cartografia Aeronáutica; Gerenciamento de Tráfego Aéreo; Informações Aeronáuticas; Inspeção em Voo; Navegação Aérea; Meteorologia Aeronáutica; Telecomunicações Aeronáuticas; Vigilância Aérea; Busca e Salvamento.
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Contratos: Conceito, generalidades e princípios básicos; Obrigações comerciais; Principais modalidades de contratos existentes; Aeronaves: definição, classificação, formas de aquisição e perda da propriedade. Principais contratos sobre aeronave: construção, compra e venda, locação, arrendamento, leasing, fretamento, hipoteca; Seguros. Contratos internacionais: elementos, características, negociação. Legislação e Convenções pertinentes. Registro de Aeronaves.
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Constituição da República Federativa do Brasil. O Código Brasileiro de Aeronáutica. Organização da Legislação e das Normas: RBHA e as RBAC, IAC (Instruções de Aviação Civil), outras normas, resoluções e recomendações
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Introdução à Regulamentação do Aeronauta. Aspectos Históricos do Direito Aeronáutico Trabalhista. Principais Legislações Aeronáuticas Voltadas ao Aeronauta. Nova Lei do Aeronauta. Regulamentação da Fadiga. Convenções Coletivas de Trabalho e Regulamentos Internos.
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Introdução ao Direito Penal e Processual Penal. Tipos Penais e Estudo de casos. Questões Penais na Aviação: laser, balões, rádios clandestinas e drones. Competência e jurisdição. Investigação criminal de acidentes aeronáuticos.
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Introdução ao Direito Aeronáutico Internacional. Aspectos Históricos do Direito Aeronáutico Internacional. Principais Acordos e Tratados Internacionais Sobre Aviação. Organizações Internacionais Públicas e Privadas. Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Direito Aeronáutico Internacional: interceptação de aeronaves civis.
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Contextualização Histórica da Responsabilidade Civil/ fundamentos da responsabilidade civil subjetiva.,Excludentes da responsabilidade civil: Fato exclusivo da vítima, fato exclusivo de terceiro, Caso fortuito ou Força maior, Legítima Defesa, Estado de necessidade, exercício regular de um direito, Cláusula de não indenizar.,Fundamentos da responsabilidade Civil Objetiva: Conduta, nexo de causalidade e dano. Teoria do risco: Diversas teorias que disciplinam acerca do risco.,Responsabilidade Civil das pessoas Jurídicas de Direito Privado,Responsabilidade Civil por fato: de terceiros; das coisas; ilícito.,Responsabilidade Profissional,Responsabilidade Civil do Estado
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| TOTAL | 720h | |
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O que você vai Aprender
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Perguntas Frequentes
De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), profissionais pós-graduados recebem cerca de 66% a mais do que seus colegas que possuem somente graduação. Ter uma especialização aumenta em torno de R$ 1.800,00 no salário, sendo que, em algumas carreiras, esse valor pode ser triplicado.
A carga horária é variável e está na descrição de cada curso.
O tempo de conclusão da sua pós vai depender do seu ritmo de estudo, com duração mínima de 6 meses até 18 meses.
*Exceto para o curso de Engenharia e Segurança do Trabalho, cuja duração mínima é de 12 meses.
A Faculdade Única recebeu nota 4 no CI-EaD (escala de 1 – 5). Mas, afinal, o que é isso? O Conceito Institucional (CI) é a nota que o Ministério da Educação (MEC) utiliza para avaliar, após a visita, todas as instalações, políticas de ensino e fatores administrativos da instituição. Isso significa que a Faculdade Única oferece ótimas condições para ofertar seus cursos e mostra como a instituição vem se fortalecendo ainda mais ao longo dos mais de 20 anos de atuação. Mais de 500 mil alunos em todo o Brasil já passaram pelo Grupo Educacional Prominas e estão atuando no mercado de trabalho.
Nossa missão é transformar vidas através da educação!
A Faculdade Única fazem parte do Grupo Prominas, um dos maiores grupos educacionais do Brasil que atuam com a oferta de educação superior há mais de 20 anos no ensino presencial e a distância, com o objetivo de transformar vidas pela educação.
EaD é a sigla para Ensino a Distância, utilizada para identificar a modalidade de ensino ocorrida em ambiente virtual, ou seja, sem a necessidade de presença física em uma universidade para o processo de aprendizagem.
Tem sim, nos termos do art. 5º do Decreto n° 5.622 de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos. Reconhecido pelo MEC, constando os nomes dos professores do curso nos históricos escolares que acompanham o certificado.
Porque essa pode ser uma estratégia eficiente para ser uma referência na sua área de atuação, já que atualmente é importante cada vez ampliar seu conhecimento e, ainda, saber em detalhes sobre um assunto específico. É sempre bom lembrar que uma especialização torna o seu currículo mais atrativo e ajuda você a aumentar sua pontuação na prova de títulos, ao participar de concursos públicos, por exemplo.