DIREITO ELEITORAL

Introdução Ao Estudo Dos Direitos Políticos; Conceito; A Evolução Do Sufrágio; Da Obrigatoriedade Do Alistamento Eleitoral E Do Voto; Institutos Da Participação Popular; Plebiscito; Referendo; Iniciativa Popular; Ação Popular; Privação E Formas De Expressividade Dos Direitos Políticos; Perda Ou Suspensão Dos Direitos Políticos; Princípio Da Anualidade Eleitoral; Partidos Políticos.

A Justiça Eleitoral Brasileira; Peculiaridades Estruturais E Funcionais; Estrutura Da Justiça Eleitoral; Funções Da Justiça Eleitoral; Divisão; Circunscrição; Zona; Seção; Órgãos Da Justiça Eleitoral; Tribunal Superior Eleitoral – Tse; Composição Do Tse; Competências Do Tse; Tribunais Regionais Eleitorais; Composição Dos Tres; Competências Dos Tres; Juízes Eleitorais; Competências Dos Juízes Eleitorais; Funções Dos Juízes Eleitorais; Junta Eleitoral; Composição Das Juntas Eleitorais; Impedimentos Para Ser Membro Das Juntas Eleitorais; Competências Das Juntas Eleitorais; Observações Sobre Os Órgãos Da Justiça Eleitoral – Primeira Instância E Instância Recursal; Ministério Público Eleitoral; Atuação Do Ministério Público Eleitoral; O Procurador-Geral Eleitoral Do Tse; As Competências Do Ministério Público Eleitoral Na Pessoa Do Procurador-Geral Eleitoral Do Tse; Polícia Judiciária Eleitoral; Sistemas Eleitorais; Tipos De Sistemas Eleitorais; O Sistema Majoritário; O Sistema Proporcional; Direitos Políticos Partidários; A Criação Dos Partidos Políticos E Suas Formalidades; Cláusula De Barreira; Filiação Partidária E Cancelamento Da Filiação; Fusão, Incorporação E Extinção De Partido Político; Acesso Ao Fundo Partidário; Acesso Ao Horário Gratuito Na Tv E No Rádio; Disciplina E Fidelidade Partidária; Coligações; Códigos E Leis Eleitorais; Código Eleitoral; Do Art. 1 Ao 11; Do Art. 12 Ao 41; Do Art. 42 Ao 81; Alistamento Eleitoral; Segunda Via Do Título De Eleitor; Encerramento Do Alistamento; Delegados Dos Partidos Políticos; Cancelamento E Exclusão Do Título De Eleitor; Do Art. 82 Ao 233-A; Das Eleições Em Geral; Dos Sistemas Eleitorais; Registro Dos Candidatos; Seções Eleitorais E Votação; Apuração Dos Votos E Diplomação Dos Eleitos; Das Nulidades Na Votação; Do Art. 234 Ao 383; Disposições Variadas; Propaganda Partidária; Crimes Eleitorais.

Aspectos Gerais Do Sistema Eleitoral Brasileiro; Legislação Eleitoral E Partidária; Sistemas Majoritários, Proporcionais E Mistos; Sistema Majoritário Em Dois Turnos; Sistema Majoritário Com Voto Alternativo; Divisões Do Sistema Proporcional; Voto Único Transferível E O Sistema De Listas; Característica Dos Votos; Característica Do Sistema Eleitoral; Lista Fechada, Aberta E Flexível; Aberto; Fechado; Flexível; Críticas Inerentes Ao Sistema Proporcional; Convenções E Coligações Partidárias; Convenções; Coligações; Registro De Candidaturas; Das Responsabilidades Administrativas E Cíveis Pelos Partidos E Agentes Políticos; Propaganda Eleitoral E Direito De Resposta; Conceitos Gerais; Local Da Realização Da Campanha Eleitoral; Restrições; Captação De Sufrágio (Eleição); Propaganda Eleitoral No Rádio E Televisão; Internet; Direito De Resposta; Do Reconhecimento Do Direito De Resposta; Publicidade; Direito De Resposta E O Direito Eleitoral; Pesquisas Eleitorais No Sistema Eleitoral Brasileiro; Registros; Resultados; Impugnações; Penalidades; Tipos De Ações E Representações Eleitorais; Ação De Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura (Art. 3º Da Lc 64/90); Ação De Investigação Judicial Eleitoral (Art. 22, Da Lc 64/90); Ação De Impugnação De Mandato Eletivo (Art. 14, § 10, Da Constituição); Recurso Contra Diplomação (Art. 262, I, Do Código Eleitoral); Representações E Reclamações Eleitorais; Impugnações; Recursos Eleitorais; Ações Penas Eleitorais; Dos Direitos E Deveres No Sistema Eleitoral Brasileiro; Garantias Eleitorais; Arrecadação E Prestação De Contas; Limite De Gastos (Resolução 23.546/2017); Limite De Gastos (Lei N. 13.488/2017); Arrecadação Dos Recursos (Financiamento Privado); Arrecadação Dos Recursos (Financiamento Público); Julgamento E Sanções Pela Desaprovação Da Prestação De Contas; Sanções Por Violação Das Normas Legais Referentes À Prestação De Contas Partidárias; Atuação Do Tse.

O Direito Político Em Notas Introdutórias; Teoria Geral Do Estado E Da Política; Estado Democrático De Direito; Direitos Políticos: O Que São?; Direitos Políticos E Processo Eleitoral: Aspectos Procedimentais; Princípios Do Direito Eleitoral; Ações Eleitorais; Temas Atuais Em Matéria Eleitoral; Infidelidade Partidária E Jurisprudência; Participação Feminina Na Política; Princípios Do Direito Eleitoral E Convencionalidade; Direito Eleitoral Digital; Condições De Inelegibilidade E Elegibilidade Constitucional; Abuso De Poder No Processo Eleitoral.

Introdução. As Regras Deontológicas/Morais. Proibições ao Servidor. Deveres do Servidor. Atos Administrativos. Atos ilícitos e processos administrativos e atos oficiais administrativos.

Crime Eleitoral E A Parte Geral Do Código Penal; A Teoria Do Crime E Os Crimes Eleitorais; Conceito De Agente Público Para Fins Eleitorais; Da Pena; Institutos Despenalizadores: A Transação Penal E O Sursis Processual; Efeitos Da Sentença Penal Condenatória: A Suspensão Dos Direitos Políticos E A Inelegibilidade; Crimes Eleitorais Em Espécie; Introdução; Crimes No Código Eleitoral; Crimes Na Lei Das Eleições – Lei N. 9.504/97; Crimes Na Lei N. 6.091/74; Crimes Na Lei N. 6.996/82; Crimes Na Lei De Inelegibilidade – Lc N. 64/90; Direito Processual Eleitoral Penal; Introdução; Inquérito Policial Eleitoral; Denúncia; Processo Jurisdicional Penal Eleitoral.

História Da Propaganda Política; Memória Oral; O Advento Da Mídia Impressa; Rádio E Televisão; A Explosão Tecnológica E A Internet; O Caso Do Nazismo; Contexto Histórico; A Propaganda Como Força Política Para O Surgimento Do Nazismo; A Propaganda Como Legitimadora Do Nazismo; A Propaganda Do Inimigo; Propaganda Política No Brasil; A Experiência Na Colônia; O Caso Da Independência; A Propaganda Durante Os Reinados; A Propaganda Republicana; A Propaganda Na Era Vargas; Propaganda Durante O Regime Civil Militar; A Propaganda Com A Redemocratização; A Propaganda Política Na Era Da Informação.

A Formação Do Estado: Uma Perspectiva Histórica; As Origens; As lógicas da coerção; O Estado Nacional; Negociação, Direitos e Ação Coletiva; A Instituição do Governo Direto; Do Governo Indireto para o Direto: A Revolução Francesa; A Expansão do Estado: O Governo Direto e o Nacionalismo; O Sistema Europeu de Estado; Fundamentos Do Estado; A Sociedade e o Estado; Sociedade; Estado; Nação; O Poder do Estado; Legalidade e Legitimidade do Poder Político; A Soberania; A Separação dos Poderes; A Separação de Poderes e o Liberalismo; As Formas de Governo; Representação, Identidade, Democracia E Estado Democrático De Direito; Representatividade, Identidade e Estado; O sistema representativo e as políticas da representação; A “duplicidade” e o sistema representativo na época do liberalismo; A Revolução Francesa e a doutrina da duplicidade; O Auge e o Declínio da Doutrina da Identidade; A Doutrina da Identidade; A Nova Realidade do Princípio Representativo; A Democracia; A Democracia Direta; A Democracia Indireta (Representativa); A Democracia Semidireta; O Estado de Direito e o Estado Democrático de Direito; Estado Liberal de Direito; O Estado Social de Direito; O Estado Democrático; A Formação do Estado Brasileiro e a Constituição de 1988; A Formação do Estado Brasileiro; A Constituição de 1988.

O Poder Constituinte Sob a Ótica do Estado Constitucional Brasileiro ;Estado Constitucional Brasileiro; O Constitucionalismo ;O Neoconstitucionalismo