Módulo | Disciplina | CH |
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Sistema Prisional Brasileiro; Uma Breve Análise do Sistema Prisional; Penas e Suas Finalidades; O Perfil do Detendo no Brasil; A Atuação da Equipe Multiprofissional; Políticas Públicas do Sistema Prisional; O Que São Políticas Públicas?; Políticas Públicas no Sistema Prisional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP; Políticas de Penas Alternativas; Políticas Penitenciárias de Gênero; Política de Assistência, Apoio e Ressocialização; Projetos do Sistema Prisional; Projetos no Sistema Prisional; Projeto Educacional; Geração de Emprego; Saúde Biológica e Mental; Religião.
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Da assistência e dos meios de ressocialização do preso; Assistência Social como política de atenção a pessoas privadas de liberdade, seus familiares e egressos; A Assistência Jurídica e a Defensoria Pública na Lei de Execução Penal; O Sistema Único de Saúde brasileiro e a universalização de seu acesso para as populações prisionais; Ações complementares de saúde para a população prisional; Auxílio-Reclusão; Desafios de Concessão dos Benefícios Previstos na Lei de Execução Penal: Ausência de Incentivos e Investimentos; Princípio da Dignidade Humana: Mães e Crianças no Sistema Penitenciário; A universalização do acesso à educação básica, média e superior; O ENEM e o Sistema; Educação a Distância no Sistema Prisional: horizontes e desafios; O trabalho do preso, suas características e o instituto da remição; Qualificação profissional e o Pronatec; Inserção profissional: desafios e ausência de incentivos e investimentos; A Questão da Imputabilidade do Doente Mental; Gestão de Crise; Interpolações entre exclusão social, renda e encarceramento no Brasil. Convivência familiar e comunitária; Rebeliões e Gerenciamento de Crises; As Boas Práticas Reconhecidas Pelo Departamento de Execução Penal – DEPEN.
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80h |
3 |
Pena e Sistema Prisional; Introdução à finalidade do Direito Penal e à pena; Axiomas do garantismo penal; Princípios de Direito Penal; Introdução à Gestão do Modelo Prisional; Execução da pena no Brasil; Modelos de cumprimento de pena; Política carcerária no Brasil; Modelos de gestão prisional; Postulados para gestão do sistema prisional; Princípios da gestão; Modelos de Gestão prisional; Modelo GEI; Supervisão direta; Gestão do Comportamento do Recluso; Estrutura da Administração Penitenciária e a Função Gerencial; Um modelo estruturante para a gestão prisional; Cargo de gerente e suas atribuições; Desafios para os modelos de organização de gestão do sistema prisional; Características imprescindíveis para um sistema prisional; Quanto à gestão; Distinção de gênero; Distinção de regime.
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"Polícia, Direitos Humanos e Abuso de Poder. Polícia, Direitos Humanos e Cidadania; Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei; Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei. Proteção contra a Tortura. Declaração Internacional sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Protocolo Facultativo à Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Proteção contra o Desaparecimento Forçado. Declaração Internacional sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Regras para Tratamento de reclusos e administração da Justiça Criminal. Regras de Mandela: Observações Preliminares; Regras de Aplicação Geral; Regras Aplicáveis a Categorias Especiais; Presos Sentenciados; Presos com Transtornos Mentais e/ou com Problemas de Saúde; Presos sob Custódia ou Aguardando Julgamento; Presos Civis; Pessoas Presas ou Detidas sem Acusação. Regras de Bangkok: Regras de Aplicação Geral; Regras Aplicáveis a Categorias Especiais; Medidas não Restritivas de Liberdade; Pesquisa, Planejamento, Avaliação e Sensibilização Pública. Regras de Tóquio: Princípios Gerais; Estágio Anterior ao Julgamento; Estágio de Processo e Condenação; Estágio de Aplicação das Penas. Execução das Medidas não Privativas de Liberdade. Voluntários e outros Recursos da Comunidade. Pesquisa, Planejamento, Elaboração e Avaliação das Políticas."
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5 |
Sistema de Segurança Pública no Brasil; Funções dos órgãos de Segurança Pública: Polícia Civil, Polícia Técnico Cientifica, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares, Guardas Municipais; Força nacional e as Forças Armadas; Conceito de Policiamento Ostensivo; Características do Policiamento Ostensivo; Princípios do Policiamento Ostensivo; Variáveis do policiamento ostensivo: tipo, processos, modalidades, circunstâncias, lugar, desempenho, duração, efetivo, forma e suplementação; Procedimentos de Polícia Militar; Controle de Criminalidade.
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6 |
A Educação no Contexto Prisional; Análise da conjuntura brasileira; Os direitos dos jovens e adultos em situação de privação de liberdade em relação à educação – Legislações nacionais; A Educação no Sistema Prisional II; Diretrizes e recomendações para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos prisionais; Órgãos que compõem a política de educação nas prisões; Articulação entre as diversas assistências sociais destinadas às pessoas em situação de privação de liberdade; O trabalho no contexto prisional; Políticas Nacionais para a Educação no Sistema Prisional; EJA; Programa Brasil Alfabetizado; Programa Nacional do Livro e do Material Didático; Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE); PRONASCI; PRONATEC; Programa Brasil Profissionalizado; Projovem Urbano; Programa de Formação Continuada (RENAFOR); Modelo domiciliar de ensino.
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80h |
7 |
Inquérito Policial e Polícia Científica. Origem e História do Inquérito Policial. A Inserção do Inquérito no Direito Brasileiro. Natureza e Atos. Principais Diligências Policiais que Transitam no Inquérito. Críticas Estruturais, Sistemáticas e dos Direitos Humanos. Polícia Científica: Realidade Mundial e Nacional. A Medicina Legal e a Criminalística.
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8 |
Jurisdição e Competência; Sistemas de Processo Penal; Procedimento e Processo ;A Persecução Penal; Sujeitos do Processo Penal ;Os Procedimentos em Espécie; Procedimentos Especiais.
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9 |
O objetivo da teoria do crime; Estrutura das normas: regras e princípios; Norma criminalizadora: a questão da legitimidade; princípios constitucionais básicos (princípio da legalidade e princípio da dignidade humana); O conceito de crime; Fundamentos Éticos e Jurídicos do poder punitivo. Configuração da moderna dogmática penal.
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TOTAL | 720h |
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O que você vai Aprender
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Perguntas Frequentes
De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), profissionais pós-graduados recebem cerca de 66% a mais do que seus colegas que possuem somente graduação. Ter uma especialização aumenta em torno de R$ 1.800,00 no salário, sendo que, em algumas carreiras, esse valor pode ser triplicado.
A carga horária é variável e está na descrição de cada curso.
O tempo de conclusão da sua pós vai depender do seu ritmo de estudo, com duração mínima de 6 meses até 18 meses.
*Exceto para o curso de Engenharia e Segurança do Trabalho, cuja duração mínima é de 12 meses.
A Faculdade Única recebeu nota 4 no CI-EaD (escala de 1 – 5). Mas, afinal, o que é isso? O Conceito Institucional (CI) é a nota que o Ministério da Educação (MEC) utiliza para avaliar, após a visita, todas as instalações, políticas de ensino e fatores administrativos da instituição. Isso significa que a Faculdade Única oferece ótimas condições para ofertar seus cursos e mostra como a instituição vem se fortalecendo ainda mais ao longo dos mais de 20 anos de atuação. Mais de 500 mil alunos em todo o Brasil já passaram pelo Grupo Educacional Prominas e estão atuando no mercado de trabalho.
Nossa missão é transformar vidas através da educação!
A Faculdade Única fazem parte do Grupo Prominas, um dos maiores grupos educacionais do Brasil que atuam com a oferta de educação superior há mais de 20 anos no ensino presencial e a distância, com o objetivo de transformar vidas pela educação.
EaD é a sigla para Ensino a Distância, utilizada para identificar a modalidade de ensino ocorrida em ambiente virtual, ou seja, sem a necessidade de presença física em uma universidade para o processo de aprendizagem.
Tem sim, nos termos do art. 5º do Decreto n° 5.622 de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos. Reconhecido pelo MEC, constando os nomes dos professores do curso nos históricos escolares que acompanham o certificado.
Porque essa pode ser uma estratégia eficiente para ser uma referência na sua área de atuação, já que atualmente é importante cada vez ampliar seu conhecimento e, ainda, saber em detalhes sobre um assunto específico. É sempre bom lembrar que uma especialização torna o seu currículo mais atrativo e ajuda você a aumentar sua pontuação na prova de títulos, ao participar de concursos públicos, por exemplo.